Ex-prefeito é acusado de desviar verbas federais

Terça-Feira, 30/04/2013, 15:37:56 - Atualizado em 30/04/2013, 16:13:05

 

O ex-prefeito de São Domingos do Araguaia, no sudeste do Pará, sete ex-secretários municipais e oito empresários da região são acusados de envolvimento em um megaesquema de desvio de verbas federais por meio de fraudes em licitações. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, em Marabá, na última sexta-feira (26).

Escutas telefônicas confirmam o envolvimento do ex-prefeito Jaime Modesto Silva e seu papel decisivo na escolha das empresas que seriam contratadas pela prefeitura. As investigações também revelam que as licitações não eram realizadas, mas os documentos dos procedimentos licitatórios eram montados e depois assinados pelos membros da comissão de licitação.

Durante investigação, em 2011, 43 carimbos de empresas foram apreendidos na sala da comissão de licitações da prefeitura. O material foi analisado pela Controladoria Geral da União (CGU), que constatou as fraudes e revelou que todas as licitações realizadas no ano de 2009 na modalidade carta convite foram fraudadas.

A suposta continuidade dos crimes gerou uma nova operação em 2012, que confirmou a continuidade das atividades criminosas da quadrilha. Por conta disso, Jaime Modesto sofreu quatro ações de improbidade administrativa. Ele foi prefeito de São Domingos do Araguaia de 2009 a 2021.

(DOL, com informações de MPF)

1. Operações combatem fraudes ao seguro-desemprego do pescador artesanal no Pará

Fonte: MCS - Assessoria do MTE | 25 de abril de 2013

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) duas operações de combate a fraudes na obtenção e concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal no Pará.

Nas operações denominadas de Tétis e Proteu (divindades marinhas) foram presos 13 servidores públicos do MTE, da Caixa Econômica e do Sistema Público de Emprego (Sine), além de presidentes de colônias de pescadores e vigilantes de agências bancárias. Outros dois vereadores dos municípios envolvidos foram alvos da operação policial, bem como as sedes das Colônias de Pescadores de Curralinho, Soure e Salvaterra.

Durante as ações foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva (Tétis); 19 mandados de prisão temporária (Proteu); 02 conduções coercitivas (Tétis); 41 mandados de busca e apreensão (Proteu e Tétis); 08 afastamentos de servidores públicos (Tétis); bloqueio de 44 contas bancárias (Proteu e Tétis); cancelamento de 19 RGP- Registro Geral de Pesca (Tétis).

As diligências foram realizadas em Belém, Barcarena, Breves, Curralinho, Soure e Salvaterra, todas no Pará, bem como em Oiapoque e Laranjal do Jari, no Amapá. Participaram 176 policiais federais, apoiados pelos Sistemas de Segurança Pública e da Polícia Civil do Pará, que forneceram  aeronaves e embarcações, além de efetivo para as operações.

Segundo o primeiro relatório divulgado em Belém do Pará, as investigações mais intensas tiveram início há cerca de 10 meses, decorrentes da análise de mais de três centenas de inquéritos que apuram fraudes na concessão e recebimento do chamado seguro-desemprego do pescador artesanal no Pará. Procurando, de forma sistemática, reprimir tais ilegalidades, foram selecionados os municípios com maior incidência de inquéritos em decorrência de tais ilícitos.

Em razão da estrutura das organizações e da logística a ser empregada nos municípios do Arquipélago do Marajó, foram conduzidas duas investigações paralelas e coordenadas (Proteu e Tétis). Em ambas o objetivo era a apuração de possível ocorrência de crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e estelionato qualificado, tipificados nos artigos 171, §3º, 288 e 299 do Código Penal, tendo em vista a notícia de que grupo criminoso estaria atuando no sentido de providenciar a documentação necessária para que moradores do município de Curralinho/PA e região de Breves/PA e até mesmo da capital (Belém/PA), recebessem indevidamente benefício do seguro-desemprego do pescador artesanal (Operação Tétis).

Da mesma forma, no intuito desarticular quadrilha que atua em Salvaterra/PA e Soure/PA, foi iniciada a Operação Proteu, resultado, também, de dados colhidos em outra centena de procedimentos que já tramitaram nesta Regional, bem como análise de relatório de análise técnica que identificou 78 beneficiários do seguro que trabalhavam na Prefeitura de Salvaterra/PA. Em ambas as investigações observou-se a atuação de servidores públicos, na facilitação das fraudes.

A Operação é pioneira no estado do Pará, que já chegou a concentrar 44% de todos os benefícios concedidos no país, sendo que grande parte deles fraudulentos. Estima-se que o prejuízo à União, desde 2010, ultrapassa o valor de R$18 milhões, ressaltando que a fraude, segundo consta, ocorre há vários anos.

Sirineu é o mais novo integrante do PDT de São Miguel do Guama (PA)

Fonte: MCS - http://blogdoandreymonteiro.blogspot.com.br | 15 de abril de 2013

Na última sexta feira ocorreu à primeira reunião do Partido Democrático Trabalhista após o termino do período eleitoral, na oportunidade foi realizado um balanço geral sobre o desempenho político nas últimas eleições e conseqüentemente traçado um planejamento para os próximos meses.

Durante o transcorrer da reunião ficou deliberado a realização de filiações de novas lideranças, festa junina, além de um dia “D” para novas filiações e a eleição do novo Diretório Municipal, bem como a realização de um Congresso Regional do PDT em São Miguel do Guama e para fechar o ano à festa do Natal Solidário.

Com relação ao posicionamento do Partido, o Presidente e Deputado Pio X foi categórico ao afirmar a independência oposicionista, neste diapasão, o Vereador Andrey Monteiro usou a palavra para asseverar que "o PDT é oposição moderada e responsável na Câmara Municipal. Acompanharemos o Governo em votações de projetos que sejam de interesse da sociedade, todavia, exerceremos em sua plenitude a prerrogativa de fiscalizar os atos do Executivo, bem como firmaremos posicionamento em matérias que contrariem os anseios populares", frisou o líder do PDT na Câmara.

O final da reunião foi marcado por um discurso contundente e emocionado feito pelo ex candidato a Vereador Luis Sirineu da Costa Sodré, o qual disputou as eleições pelo PPS, obtendo 322 votos que o colocou na qualidade de suplente.

Sirineu falou sobre o regime totalitário implantado pelo atual Prefeito e que tudo o que foi dito no palanque dele está sendo contrariado atualmente, ele é um homem que não ouve ninguém e não cumpre os acordos políticos, graças a Deus que Vossa Excelência se elegeu Vereador Andrey Monteiro, pois, precisaremos de uma pessoa como você na Câmara para enfrentar este homem que preside o Executivo disparou Sirineu. Em continuação e bastante entusiasmado o ex candidato anunciou sua filiação no Partido Democrático Trabalhista por onde pretende disputar uma vaga na Câmara e 2016, momento em que foi aplaudido por todos que estavam presente. 

Acaba na 2a.feira (15) prazo para enviar aos TREs lista de filiados

Fonte: MCS - TSE | 12 de abril de 2013

Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (15) para encaminhar à Justiça Eleitoral, via internet, informações atualizadas sobre a relação de filiados. As informações enviadas serão divulgadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento dos dados.
Os 30 partidos com registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já enviaram as informações sobre a relação de filiados, conforme consulta realizada no sistema Filiaweb, aplicativo utilizado para disponibilizar os dados.
O prazo final para o envio das listas de filiados foi estabelecido pelo Provimento n° 10/2013 da CGE. A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos.
O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
Duplicidades
Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral realiza o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda.
Aqueles que forem identificados como filiados a partidos diferentes serão notificados para informar à qual legenda estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não tenha sido registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação. Em seguida, as relações oficiais de filiados são divulgadas na internet.
A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).
Filados até 2012
Ao todo, há no Brasil 15.126.364 filiados a partidos políticos. Esse dado foi calculado com base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em outubro de 2012, pelos 30 partidos registrados no TSE.
Consulte os filiados no Filiaweb.