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quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
ORÇAMENTO DA REPÚBLICA 2020 - TEXTO ELABORADO E NARRADO POR EDSON PAIM NO PROGRAMA "PAINEL DO PAIM", DA RÁDIO FM AMÉRICA QUE VAI AO AR, DE SEGUNDA À SEXTA FEIRA, NO HORÁRIO DAS 12,00 ÀS 12,30 HORAS
BOA TARDE...FRAZÃO
BOA TARDE WILIAM FRANCO
BOA TARDE OUVINTES DA RADIO
FM AMERICA
Hoje, abordaremos um tema que diz respeito a todos brasileiros,
O Congresso Nacional aprovou, ontem, o Orçamento da União para 2020.
Face à aprovação, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Orçamento detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar.
Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.
O Orçamento aprovaado terá, ao todo, receitas e despesas no mesmo valor de R$ 3 trilhões e seiscentos e oitenta e seis bilhões, portanto chega a quase um milhão de dólares.
Ainda estima em até R$ 124 bilhões o déficit das contas públicas e prevê R$ 1.031 para o salário mínimo.
Uma boa notícia para MS e para seus municípios, comtemplados com emendas dos seus parlamentares é que deixam de depender de beneplácito do Governo ou de procedimentos do "toma lá dá cá", para liberação de tais verbas, baldando, muitas vezes, o esforço dos parlamentares para inclui-las no orçamento.
É que, a partir desste ano, a execução do Orçamento terá o impacto de duas mudanças aprovadas pelo Congresso: - uma delas tornou as emendas parlamentares de bancada impositivas, ou seja, de execução obrigatória.
Em 2020, as emendas somarão 0,8% da receita corrente líquida (RCL); -a outra emenda constitucional permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios, independentemente de celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos formais.
Despesas com pessoal e Previdência:
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) seguiu a estimativa do governo federal para o gasto com a Previdência Social: R$ 677 bilhões e seiscentos milhões.
Já as despesas de pessoal estão calculadas em R$ 344 bilhões e seiscentos milhões. Ambos, ultrapassam um trilhão de reais, correspondentes à mais de um quarto do orçamento da República.
A partir de texto, apresentado pelo G1, elaboramos, para posibilitar a comparação pelos nossos ouvintes e leitores, uma relação, em valores decrecentes, dos gastos com alguns dos ministérios e outras rubricas, separando as da ordem de bilhoes, daquelas do nível de milhões.
Esta relação, bem como o conteúdo desta fala, está publicada no Blog "Tribuna de Aquidauana, Porta-Voz de Anastácio, Brasil Notícias, MS Notícias e, ainda hoje, será reproduzida nos 79 Blogs, correspondentgers na igual número de municípios de MS e nos Blogs das 27 Unidades da Federação.
A seguir enumeramos aqueles gastps que atingem a casa dos bilhões:
Previdência Social: R$ 677 bilhões e seiscentos milhões.
Despesas de pessoal chega a R$ 344 bilhões e seiscentos milhões.
Ministério da Saúde - A dotação é de R$ 135 bilhões, a maior verba do orçamento, por ministério, seguida pelo Ministério da Educação – R$ 102,9 bilhões. · Ministério da Defesa – a pasta terá R$ 73 bilhões de reais de dotação orçamentária. Bolsa Família: O programa contará com R$ 29,5 bilhões no Orçamento.
Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 13,9 bilhões. · Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – R$ 11,794 bilhões. Câmara dos Deputados – R$ 6,2 bilhões. Senado – R$ 4,5 bilhões.
Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem.
Agora, passamos a enumerar alguns gastos na ordem dos milhões:
Supremo Tribunal Federal – R$ 686,7 milhões
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – R$ 637 milhões.
Ministério do Turismo – a proposta original previa R$ 209,2 milhões para a pasta. · Salário mínimo:
Conforme o texto-base, o valor estimado é de R$ 1.031. De acordo com o relator, o valor ainda precisará ser estabelecido por uma nova legislação, já que a política nacional de valorização em vigor desde 2015 não terá efeitos em 2020. O relator espera que o governo fixe o valor do mínimo por uma medida provisória no começo de 2020.
O relator também manteve o valor previsto pelo governo para o fundo partidário. Este fundo, chamado Fundo Especial para o Financiamento de Campanhas (FEFC) foi criado em uma reforma política, realizada em 2017.
Diferente do fundo eleitoral, o fundo partidário é usado para despesas de partidos políticos.
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